Pelo menos 30 inquéritos foram abertos, na última sexta-feira, pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar denúncias de irregularidades e improbidades administrativas no âmbito da saúde pública estadual com consequências graves para o atendimento à população. As informações nas Portarias de instauração dos inquéritos, publicadas no Diário Oficial do MP-AM, mostram como o ex-governador do Estado José Melo (PROS), cassado pela Justiça Eleitoral, tratava a saúde pública que, durante sua gestão, foi alvo do maior escândalo da história do setor, revelado pela operação Maus Caminhos, que denunciou desvios de mais de R$ 100 milhões do Fundo Estadual de Saúde.

Os inquéritos publicados no último dia 2 revelam dezenas de denúncias ao MP-AM, de várias de unidades de saúde e serviços importantes, além de casos de corrupção como terceirização indevida de serviços, monopólio em contratações de serviços médicos especializados e até casos de servidores fantasmas.

No Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio e no ‘Joãozinho’, o MP-AM apura denúncia de insuficiência de médicos neurocirurgiões e suspeita de irregularidade na licitação para prestação do serviço médico. Considerando relatórios do Corpo de Bombeiros, apura irregularidades nas condições estruturais do ‘Joãozinho.

No SPA José Lins de Albuquerque, apura a falta de estrutura física do prédio, além da insuficiência de profissionais de enfermagem e funcionalidade dos aparelhos/instrumentos hospitalares. No SPA Hospital e Maternidade Chapot Prevost, apura a existência de servidores sujeitos a condições insalubres e não pagamento de adicional garantido por lei. Na Maternidade Ana Braga, há denúncias de redução de jornada de trabalho e ausência de profissionais.

Considerando denúncia do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), o MP-AM apura a paralisação do serviço de transporte aeromédico, “do que resultou seis mortes interior do Estado e dez casos de pacientes em estado grave não atendidos. No Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), são apuradas irregularidades como atrasos no pagamento das ajudas de custo, demora do trâmite entre a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a falta de informações aos beneficiários.

No Hospital Francisca Mendes, que é o único da rede estadual a disponibilizar o procedimento, o MP-AM apura a suspensão do exame de angiografia em virtude de o equipamento estar com defeito, sem previsão de conserto.

No Hospital da Polícia Militar, as denúncias investigadas são de falta de soro, dipirona injetável, oftalmologista, reumatologista, dermatologista, urologista, aparelhos de ultrassom, raios X, eletrocardiograma, teste ergométrico, farmacêutico, considerando que foram realizados eventos para arrecadação de fundos, dos quais polícias militares foram obrigados a participar, sem que as melhorias prometidas tenham se verificado.

Outro inquérito investiga a prestação de serviço pelo Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), com serviços prestados por médicos “que não fazem parte da empresa”, a terceirização da cirurgia geral, com a configuração de monopólio, e a irregularidade na prestação do serviço por médicos que não fazem parte da empresa contratada.

Na Maternidade Balbina Mestrinho, o MP-AM investiga a comercialização de plantões por servidores efetivos com terceiros estranhos aos quadros da administração pública, a existência de servidores fantasmas e o indevido acúmulo de plantões, cargos ou funções. Na Fundação Hospital Adriano Jorge, está sendo investiga a denuncia de ausência de material e a espera, de seis meses a um ano, para cirurgia de remoção de cálculos renais (ureterorrenolitotripsia).

No SPA Joventina Dias, o MP-AM apura denúncia de que uma servidora do setor de logística é proprietária ‘laranja’ da empresa que fornece refeições, sem licitação. O MP-AM apura o tratamento de urologia pela Fundação Centro de Oncologia (FCecon), possíveis falhas no Sistema de Regulação, ausência de exame de biópsia prostática, por ultrassonografia e denúncia do Conselho Regional de Farmácia de precariedade na prestação de assistência farmacêutica.

Outros inquéritos apuram irregularidades no consultório odontológico do SPA São Raimundo e o sobrecarregamento do setor de agendamento da Policlínica Codajás, que gerado filas de pacientes de noite e de madrugada, além de demanda reprimida em arteriografia, angiografia, cateterismo, hemodinâmica e ultrassom doppler scan venoso.

Ainda no Hospital Universitário Francisca Mendes, o MP-AM apura denúncias de que a terceirização do serviço de enfermagem tem causado danos “irreversíveis e irreparáveis” à população que precisa de cirurgias”.

Na Clínica Renal de Manaus, o MP-AM apura desde a falta de guarda-volume até a falta de maqueiros, além da dispensa irregular de licitação para aquisição de bolsas de ostomia. O MP-AM também apura denúncias de que o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o SPA do Coroado têm permitido que pessoas de fora do quadro de funcionários e sem qualquer vínculo com a Susam exerçam função pública, prejudicando a qualidade do serviço prestado à população. Também apura denúncia de que os serviços de exames de ultrassonografia, ecocardiograma e laboratório e radiologia por imagem foram encerrados na Policlínica Gilberto Mestrinho.