Antônio PauloBrasília (DF)

Passado o “rolo compressor” da reforma trabalhista no Senado, onde o governo não permitiu mudanças no texto aprovado pela Câmara, o deputado federal Hissa Abrahão (PDT), um dos cinco parlamentares amazonenses que votaram contra o projeto, está comemorando uma pequena vitória. Ele foi o único deputado da bancada que teve uma de suas de emendas sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (13). O PLC 38 se transformou na Lei 13.467/17.

A emenda de Hissa incluiu o inciso 1º, do artigo 457 e garantiu o salário com a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. “Lutei contra a reforma, mas não conseguimos impedir a aprovação do projeto em sua totalidade. Das 26 emendas apresentadas, tivemos uma aprovada e sancionada. Nós conseguimos preservar as garantias salariais dos empregados. O empresário não vai colocar dentro do salário fixo as funções e gratificações”, explicou o parlamentar amazonense. Hissa foi o único da bancada a integrar a Comissão Especial da Reforma Trabalhista.

Embora não tenha apresentado emendas, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), de partido aliado ao governo Temer, votou contra a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. Na tramitação, ela destacou os principais pontos da reforma que precisavam ser discutidos e que não poderiam ser mexidos com os casos das gestantes e lactantes em ambiente insalubre; serviço extraordinário da mulher; acordo individual para jornada 12 por 36; trabalho intermitente; representantes de empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Senado                                                                                                                                           

Mesmo o governo perdendo na Comissão de Assuntos Sociais (CAE), do Senado, quando relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 a favor, o PLC 38/17 foi aprovado na Casa revisora sem alterações ao texto vindo da Câmara dos Deputados, com o placar de 50 a 26. Dos três senadores do Amazonas, somente Omar Aziz (PSD-AM) votou “sim”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou 198 emendas ao projeto de reforma trabalhista, sendo 42 na CAE, 45 na CAS, 43 na CCJ e 68 no plenário. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também apresentou voto contrário, na CCJ, com oito emendas aperfeiçoamento do projeto. Nenhuma das 206 emendas dos dois senadores do Amazonas foi acolhida nas comissões e no plenário do Senado.

Placar de votação

Na Câmara dos Deputados, além de Hissa Abrahão, votaram contra o projeto de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os deputados Conceição Sampaio (PP-AM) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Os votos “sim” vieram de Alfredo Nascimento (PR-AM), Arthur Bisneto (PSDB-AM), Átila Lins (PSD-AM), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Silas Câmara (PRB-AM). No Senado, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram “não” ao projeto. O único voto a favor foi o do senador Omar Aziz (PSD-AM).

(Foto: Divulgação)