Janaína Andrade Manaus (AM)

O juiz Leoney Figliuolo Harraquian determinou que a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) entregue no prazo de 30 dias os laudos de biópsias pendentes desde 2012, de todos os pacientes ainda vivos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A medida foi tomada em razão da Ação Civil Pública apresentada no dia 05 de outubro pela promotora titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Silvana Nobre.

No mês de setembro o jornal A CRÍTICA publicou uma série com três reportagens sobre os gargalos da saúde pública no Amazonas. Em uma das matérias, publicada na edição de 10 daquele mês, a promotora Silvana Nobre afirmou que, de 2012 a 2015, a fila de espera pelo resultado de biópsias era de seis mil pessoas, sendo que metade desses pacientes já havia morrido.

“A judicialização da saúde se caracteriza como uma alternativa eficaz para conter as omissões do Estado. Entendo pertinente a estipulação de prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos pendentes desde o ano de 2012, junto ao setor de Patologia Clínica da FCecon, referentes a pacientes ainda vivos. Ainda mais considerando a mórbida estatística de que cerca de 50% dos pacientes que estão aguardando o resultado do exame vieram a óbito”, avaliou o juiz Figlioulo  na sentença.

Retorno

Na decisão, o magistrado determina ainda o retorno, no prazo de cinco dias, dos seis técnicos de patologia clínica que se encontram à disposição da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para exercerem suas atividades junto a sua lotação de origem. “Mediante a grande quantidade de laudos a serem realizados no prazo determinado o retorno de tais profissionais torna-se fundamental para a funcionalidade do setor de Patologia Clínica da FCecon e para se conseguir atender à necessidade da sociedade”, ressalta trecho da decisão.

‘Sala dos mortos’

Na Ação, a promotora relata a   existência de um local na FCecon batizado pelos funcionários de “sala dos mortos”, onde eram armazenadas peças para biópsias de pacientes já falecidos.

O local foi encontrado durante visita técnica da promotoria no dia 5 de julho de 2016. Foi nesta visita que a promotora soube das “seis mil peças humanas, dispostas para biópsias, relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015” guardadas em caixa de papelão, de porte médio e grande, postas no chão do corredor que dá acesso ao laboratório, pois as salas não suportavam o volume.

Na ocasião, o diretor da FCecon, Marco Ricci, afirmou que a fundação sofre, ao longo dos anos, de falta de serviço de laboratório de patologia, e “tem conseguido a duras penas manter atualizados os resultados de exames de 2016 e 2017, com uma espera de três semanas para expedir o resultado dos exames”.

Aguarda notificação 

Procurados pela reportagem para comentar a decisão do juiz Leoney Figliuolo, o  titular da Susam, Francisco Deodato, não atendeu as ligações no telefone 981xxxx18. O diretor da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Marco Antônio Ricci, também não atendeu aos telefonemas no telefone 981xxxx91. Em nota, a assessoria da Susam informou que o secretário “não foi notificado sobre a questão da FCecon” e que irá “aguardar para analisar o teor da decisão e se pronunciar”. A assessoria da FCecon encaminhou a mesma informação.

(Luiz Eduardo Hayden dos Santos)

(Foto: Arquivo AC)