Janaína AndradeManaus (AM)

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Sabá Reis (PR), encaminhou nesta terça-feira (9) indicação ao governador David Almeida (PSD) pedindo a revogação da lei que aumentou em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados “supérfluos”, como o diesel.

A proposta foi aprovada em 31 de março sob a presidência do deputado David Almeida, hoje governador do Estado. Sabá Reis pede a derrubada da lei, que a quatro meses atrás defendeu, um dia após declarar apoio no segundo turno da eleição suplementar para o candidato Eduardo Braga (PMDB). Nos bastidores, aliados do governo dão conta de que David Almeida declara na tarde desta terça-feira (8) apoio a campanha de Braga.

A proposta foi apresentada a Mesa Diretora da ALE-AM por meio de um requerimento, onde o parlamentar pede que seja encaminhada uma indicação ao chefe do Executivo quatro meses após votar pela aprovação da proposta na Casa. No texto do requerimento, pouco o deputado Sabá Reis fala sobre os malefícios que a aprovação da lei trouxe para a economia, e em duas páginas se concentra em promover os feitos do atual governador – David Almeida.

“O Estado do Amazonas vive novo cenário atípico político-administrativo, fato que exige maturidade, compreensão e parceria entre o Poder Público e a sociedade como um todo, na perspectiva de envidar esforços para que a população não venha a sofrer maiores consequências”, disse Sabá.

O governador José Melo (Pros) sancionou a lei estadual no dia 3 de abril. A aprovação da matéria na ALE-AM ocorreu sob protestos de representantes do segmento produtivo, como CDL/Manaus, CDL Jovem Manaus/ Associação Comercial do Amazonas, Fieam e Cieam. O placar da votação foi de 12 votos a 9. O valor arrecadado com o reajuste da alíquota do ICMS está sendo destinado ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Na lista dos que foram favoráveis a matéria, estão: Abdala Fraxe (PTN), Belarmino Lins (PROS), Cabo Maciel (PR), Dermilson Chagas (PEN), Dr. Gomes (PSD), Francisco Souza (PTN), Josué Neto (PSD), Orlando Cidade (PTN), Platiny Soares (DEM), Ricardo Nicolau (PSD), Sabá Reis (PR) e Sidney Leite (PROS). E contrários Alessandra Campelo (PMDB), Augusto Ferraz (DEM), Bosco Saraiva (PSDB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB).

Pontos

Produtos afetados pelo aumento da alíquota

• Tabaco, charutos cigarrilhas e cigarros.

• Bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope.

• Armas e munições, suas partes e acessórios.Artefatos de joalheria e ourivesaria e suas partes.

• Perfumes, águas-de-colônia, produtos de perfumaria ou de toucador e preparações cosméticas, produtos de beleza ou de maquiagem.

• Iates, barcos a remos, canoas, motos aquáticas e o embarcações de recreio, esporte ou lazer.

• Aeronaves de recreio, esporte ou lazer.

• Veículos automotores terrestres nacionais com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos).

• Veículos automotores terrestres importados do exterior.

• Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura.Combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, exceto querosene de aviação – QAV, gasolina de aviação – GAV e gás de cozinha.

• Concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para bebidas não alcoólicas.

• Produtos como: gás de cozinha; óleo diesel; tabaco; bebidas alcoólicas; armas e munições; artefatos de joalheria; perfumes; embarcações e aeronaves de recreio; veículos importados e nacionais; televisão por assinatura; concentrado e extrato para bebidas não alcóolicas.

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