Izabel Guedes Manaus (AM)

Embora muitos desconheçam, a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é obrigatória. Os pais ou responsáveis que deixarem de vacinar os filhos podem pagar multa e até perderem a guarda das crianças, além serem processados por negligência, caso o filho venha adoecer da moléstia para a qual não tiver sido imunizado.

As determinações e consequências estão previstas em leis, entre elas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema volta ao debate principalmente por conta da baixa cobertura vacinal de crianças e adolescentes contra o sarampo, doença altamente contagiosa, que pode levar à morte, e que voltou a ocorrer no Brasil. No Amazonas não havia registro de sarampo há 18 anos. O último boletim epidemiológico informa que neste ano já foram confirmados 444 casos até agora. Ao todo, o Estado contabiliza 3.367 casos notificados.

Muitos dos pais ouvidos pelo Portal A Crítica disseram desconhecer as penalidades, mas afirmaram concordar com as regras desde que as políticas públicas referentes ao fornecimento dessas vacinas consigam alcançar a todos.

É o que disse a curadora de arte, Virna Viera, 44, que compareceu na tarde de ontem (18), na Policlínica do Parque 10 de Novembro, para conferir o cartão de vacina dos três filhos e ver a necessidade dos pequenos de tomar a vacina tanto do sarampo como as demais necessárias nessa faixa etária.

“Eu penso que existe todo um aparato da saúde pública que, apesar de ser muito carente, tem essa parte da imunização que funciona. Então, se a gente tem um ponto que consegue prevenir doenças fatais, eu concordo sim com a medida. É um dever dos pais, não uma opção. Você cobra do Estado uma saúde pública e poderia ter evitado uma coisa que já estava erradicada”, disse. Sobre penalidades, Virna opinou que depende da situação. “A penalização é muito radical, mas eu acho que deve ser cobrado. Penalizar com cadeia, multa, não sei se é ideal, mas os pais devem ser chamados de alguma forma”, opinou.

A opinião da dona de casa Jeane Figueiredo, 32, não é muito diferente quanto à obrigatoriedade. Ela disse que levou a filha até a unidade por precaução, para ter certeza se precisava ou não, mesmo sabendo que Ana Vitória, de cinco anos, estava com a vacinação em dia. “Eu acho correto penalizar porque tem muito pai e mãe displicente que não está nem aí para os filhos”, disse.

Alerta

O secretário estadual de Saúde (Susam), Francisco Deodato, alerta para a importância da vacinação, pedindo que os pais ou responsáveis procurem as unidades de saúde para vacinar os seus filhos. “A vacina contra o sarampo está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)”, disse ele.

Ele explicou que a vacinação é uma questão de saúde pública, voltada à coletividade, e não apenas para o indivíduo. “Quem não se vacina está colocando em risco a população como um todo, não apenas a si mesmo. É por isso que a vacina é um direito da criança. E é um dever dos pais levar os filhos para serem imunizados”, afirmou.

Para o diretor-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Bernardino Albuquerque, cada cidadão brasileiro tem que refletir e se conscientizar. “A vacina é um produto gratuito, colocado à disposição da população. Precisamos que as pessoas que ainda não se imunizaram, que o façam, para que possamos atingir o percentual de cobertura que nos dê segurança da não ocorrência de surtos ou mesmo de grandes epidemias”, destacou ele.

Multa de até R$ 19 mil

O vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Anderson Lincoln Vital, ressalta que a própria Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras coisas, o direito à vida e à saúde. Ele aponta, ainda, que a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) também é clara nesse sentido. “Se essa assistência deixa de ser dada, ocorre, portanto, uma infração”, afirmou.

A obrigatoriedade da vacinação de rotina, ressalta Anderson Vital, está prevista no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ACA). “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, diz o 1º parágrafo do estatuto.

De acordo com o advogado, o ECA também prevê, no artigo 249, penalidade para quem descumpre, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar: multa de três a vinte salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência (o que varia, nos valores atuais, de R$ 2,8 mil a R$ 19 mil).

As penalidades, porém, alerta o vice-presidente, podem ser mais sérias, dependendo da situação. “A multa é para o caso de haver uma denúncia e o Conselho Tutelar constatar que aquele pai ou responsável deixou de vacinar o filho. A perda da guarda da criança também pode acontecer, porque está se descumprindo o que as leis determinam, o que pode configurar como abandono de incapaz, visto que este pai ou responsável não está levando o filho a ter acesso à saúde. E se essa criança vir a óbito, por conta disso, pode gerar um processo criminal”, declarou o especialista.

Campanha estendida a estudantes

Na última segunda-feira (19), a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM)  junto com a Prefeitura de Manaus deu início a uma grande mobilização, para vacinar a população em idade escolar e universitários da capital, contra o sarampo. A vacinação entre escolares é necessária devido ao crescimento do número de notificações na faixa etária que vai de 15 a 29 anos, principalmente.

O público alvo da vacinação são crianças de seis meses a menores de cinco anos. Mas, devido à situação de surto em Manaus, a faixa-etária se estendeu para o público até 49 anos.

A meta da ação realizada de forma conjunta por Susam e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da FVS, Izabel Nascimento, é atingir 95% da população-alvo, conforme recomenda o Ministério da Saúde.